TJSP gasta R$ 184,4 milhões em penduricalhos após decisão do STF

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou um gasto de R$ 184,4 milhões em penduricalhos para seus magistrados apenas em maio de 2026. Esse montante foi o maior identificado entre os tribunais estaduais brasileiros, conforme levantamento feito pela CNN com base no Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STF havia determinado que novos limites para essas verbas extras passariam a valer a partir de abril de 2026. Em maio, o TJSP foi responsável por 38% do total de R$ 479,9 milhões pagos em penduricalhos por 23 tribunais estaduais no Brasil, sendo o segundo maior pagamento registrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que desembolsou R$ 74,9 milhões.

Entendendo os Penduricalhos

Os penduricalhos englobam pagamentos como direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais. Em março de 2026, o STF introduziu regras para limitar tais pagamentos, que são considerados além do subsídio mensal recebido por juízes e desembargadores. O novo teto constitucional é de R$ 46,3 mil.

Além dos limites, a decisão do STF permite a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que equivale a 5% a cada cinco anos de atividade, sempre respeitando o teto de 35% do subsídio.

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Reação do CNJ e do TJSP

Em resposta aos questionamentos da CNN, o CNJ destacou que os dados apresentados no Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e fornecidos diretamente pelos tribunais. O conselho também garante que a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF.

Até o fechamento deste relatório, o TJSP não havia se manifestado sobre o assunto. O espaço permanece aberto para qualquer comentário.