MPF pede suspensão de bloqueios em contas de entidades no Facebook e Instagram

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma ação com caráter de urgência para impedir bloqueios, exclusões de contas e restrições de alcance impostas pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil nas redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp.

A medida foi proposta para combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos de imprensa independentes, jornalistas e movimentos sociais, principalmente durante o período eleitoral de 2026.

A ação surgiu após denúncias feitas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por várias organizações da sociedade civil, que apresentaram relatórios acerca de sanções aplicadas sem uma fundamentação adequada. Entre essas organizações, estão Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.

O MPF constatou que as restrições operadas pela Meta frequentemente utilizam algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as alegadas violações ou a oportunidade de contestação efetiva com revisão humana, o que limita o engajamento com conteúdos civis e restringe o debate democrático.

Com a ação, o MPF solicita a concessão de uma liminar que restabeleça imediatamente contas, páginas e conteúdos das entidades mencionadas, além de proibir a utilização exclusiva de algoritmos nas decisões de bloqueio. O MPF também pede que todas as futuras avaliações e anulações de restrições sejam realizadas por equipes humanas especializadas e propõe a aplicação de uma multa diária de 500 mil reais por conta, caso haja descumprimento.

Além disso, a Meta deve realizar revisões individuais e humanas de todas as reclamações apresentadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No mérito da ação, o MPF busca a confirmação das liminares e a condenação do grupo, além da reparação por danos morais coletivos.