MPRN busca anular reintegração de policial condenado por homicídio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu entrada, nesta segunda-feira (24), em um pedido judicial para anular a liminar que permitiu a reintegração do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria à corporação. Pedro foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado e estupro.

O crime, que chocou a comunidade, ocorreu em 2019, quando a vítima, a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta em um veículo no município de Caicó. A condenação do PM foi realizada somente em dezembro de 2025, após um longo processo judicial.

Contexto da condenação

Inicialmente, após a notícia do crime, o Conselho de Disciplina da PM impôs a Pedro uma sanção de apenas 30 dias de prisão disciplinar, o que suscitou críticas por parte do MPRN, que considerou a punição inadequada frente à gravidade dos crimes cometidos.

A Procuradoria Geral de Justiça argumentou que a pena aplicada não foi cumprida por Pedro, visto que ele já se encontrava em prisão preventiva. Assim, solicitou uma reavaliação do caso, resultando na expulsão do policial da corporação.

Desdobramentos legais

Apesar da expulsão, uma decisão liminar concessiva permitiu que Pedro retornasse à Polícia Militar. O MPRN agora busca reverter essa situação, destacando a importância de medidas adequadas em casos de crimes tão graves.