Pesquisa revela que população em situação de rua enfrenta prisões prolongadas

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2026, indica que a falta de recursos financeiros para saldar multas tem provocado um aumento no tempo de detenção de pessoas em situação de rua, superando os limites legais estabelecidos.

Os dados apontam que crimes comuns entre essa população incluem furto, roubo e tráfico de drogas, todos com possibilidade de multas. Devido à incapacidade de pagamento, o tempo médio de detenção é alarmantemente elevado. Para desobediência, a média de encarceramento chega a seis anos e meio, enquanto a pena máxima prevista é de apenas 6 meses.

Subnotificação e desigualdade de registros

O estudo, realizado em parceria com a PUC-SP, revela também uma subnotificação significativa: entre os 983.564 indivíduos sob restrição de liberdade no Brasil, apenas 957 foram identificados como vivendo em situação de rua, representando apenas 0,10% do total.

As disparidades são notáveis nas diferentes capitais. Em Salvador, por exemplo, de 24.064 pessoas no sistema, apenas 10 foram registradas como em situação de rua. Já em Brasília, 230 de 108.220 foram identificadas, o que equivale a 0,21%.

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A subnotificação é um obstáculo significativo para uma análise correta e reflete a invisibilidade institucional desta população.

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A situação no Acre

O estado do Acre se destacou positivamente no relatório, apresentando os melhores índices de registro. Em Rio Branco, 0,93% das pessoas com restrição de liberdade e 2,46% das pessoas egressas foram identificadas como em situação de rua.

Limitações do sistema e estigmas sociais

O estudo conclui que o sistema prisional, especialmente para aqueles em situação de rua, não consegue cumprir uma função de ressocialização efetiva, levando ao aprofundamento das dificuldades sociais e à perpetuação do estigma.

Além disso, as práticas institucionais reforçam estigmas persistentes, como a criminalização da pobreza. Essa realidade demonstra a necessidade de uma articulação efetiva entre diferentes áreas, incluindo justiça e assistência social, para garantir direitos básicos àqueles que saem do sistema.