Senacon investiga CazéTV por publicidade enganosa durante a Copa
Órgão questiona estratégias promocionais que podem violar direitos do consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma investigação sobre a CazéTV, focando em possíveis práticas de "publicidade enganosa ou abusiva" vinculadas à sua transmissão da Copa do Mundo. O órgão levantou questões sobre ofertas de apostas ligadas ao evento esportivo e como essas campanhas podem impactar os consumidores.
✨ Senacon questiona a compatibilidade das práticas publicitárias da CazéTV com princípios de proteção ao consumidor.
Em um documento protocolado na última quinta-feira (25) e divulgado no domingo (28), a Senacon expressou preocupações em relação à forma como as campanhas promocionais foram veiculadas nas transmissões. As estratégias incluem anúncios de apostas associadas a momentos da Copa do Mundo, que violam princípios de transparência e jogo responsável.
A investigação focará também na atuação de narradores e comentaristas na divulgação dessas promoções, que, segundo a Senacon, podem incentivar apostas de maneira imprópria. Exemplos concretos dessa prática foram citados, como a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas, que pode desvirtuar a proteção do consumidor.
Era apontado que a CazéTV promoveu ofertas que sugeriam vantagens ao apostador, reforçando a atratividade das apostas em várias partidas, fato que alimentou o questionamento da Senacon sobre a natureza de tais campanhas publicitárias.
O órgão determinou à CazéTV um prazo de cinco dias para esclarecer a origem das campanhas publicitárias transmitidas durante os jogos, além de apresentar a participação de cada envolvidos nos anúncios. Isso inclui a definição sobre se as peças foram criadas internamente ou por agências das casas de apostas.
Além disso, a secretaria destacou como a publicidade deve se alinhar com os princípios do jogo responsável, conforme uma portaria do Ministério da Fazenda, que proíbe estratégias que possam induzir os consumidores a apostarem de forma arriscada.
Recentemente, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também se manifestou, recomendando a suspensão de três anúncios de casas de apostas que foram veiculados na CazéTV durante a Copa. Essas suspensões preventivas visam garantir que a análise das propagandas respeite as novas normas estabelecidas para o setor.
Contexto
Desde dezembro de 2023, novas diretrizes do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária fazem com que a publicidade de apostas deve ser clara, evitando induções ao erro e proteção ao público jovem.
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