STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas com aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 27, prorrogar a análise sobre a legitimidade das ações da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e suas plataformas. O julgamento, que estava agendado para ser realizado hoje, ainda não possui uma nova data.

A razão para o adiamento se deu pela prioridade dada ao julgamento de um caso envolvendo o Marco Civil da Internet, que regulamenta a entrega de dados de usuários para investigações mediante autorização judicial. As discussões sobre a uberização serão abordadas em duas ações que têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, após recursos impetrados pelas empresas Rappi e Uber.

Durante a tramitação, a Rappi argumentou que as decisões que afirmaram o vínculo de emprego desrespeitaram precedentes do próprio STF, que considera não existir relação de emprego formal com os entregadores. Por outro lado, a Uber defende que se trata de uma empresa de tecnologia, não de transportes, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista compromete sua operação, infringindo o princípio da livre iniciativa.