STF determina soltura de ex-procurador-geral do INSS com restrições

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) pela soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele estava entre os indiciados pela Polícia Federal por um esquema de desvios em aposentadorias.

A decisão inclui a imposição de tornozeleira eletrônica e outras restrições, como a proibição de contato com outros investigados e acesso a instalações do INSS ou da DATAPREV. O ex-procurador foi detido em novembro do ano passado após investigações que apontaram a movimentação de R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações envolvidas em descontos irregulares em aposentadorias.

Na sua decisão, Mendonça destacou que a fase investigativa avançou significativamente e que o ex-procurador estaria impedido de retomar atividades ilícitas enquanto estiver sob monitoramento eletrônico.