STF mantém custódia da 'minuta do golpe' e determina destruição de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a chamada “minuta do golpe”, encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, permanecerá sob custódia da Polícia Federal. O documento é considerado uma prova essencial na investigação sobre a tentativa de golpe e sua devolução foi negada.

No despacho emitido nesta sexta-feira (30), Moraes afirmou que o documento deve ser mantido como “elemento de prova relevante para a persecução penal”. A minuta foi apreendida em janeiro de 2023 e previa a decretação de estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o intuito de modificar o resultado da eleição presidencial de 2022, a qual teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor.

Durante as apurações, Torres argumentou que o documento era uma “aberração jurídica” e surgiu como um papel impresso facilmente acessível na internet, o qual tinha chegado a seu gabinete sem que ele o solicitasse. Sua defesa alegou que o texto foi entregue entre documentos rotineiros a serem descartados e que nunca foi discutido por Torres com Jair Bolsonaro (PL) ou líderes militares.

Além da custódia da minuta, Moraes determinou a destruição de armas e munições apreendidas com Torres e os ex-coronéis da PMDF Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. A PF possui um prazo de 48 horas para realizar a destruição e deve comprovar esse ato nos autos judicial.

Os ex-comandantes Vieira e Bezerra receberam condenações de 16 anos de prisão por omissão durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Moraes ainda negou a devolução dos passaportes apreendidos e determinou que outros documentos utilizados como prova continuem sob custódia. Bens irrelevantes aos processos poderão ser devolvidos aos condenados.