STF redistribui investigação sobre financiamento de filme a André Mendonça

Na última quinta-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, oficializou a redistribuição do pedido de investigação que envolve o financiamento do filme 'Dark Horse', decorrente da trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao ministro André Mendonça.

A decisão de Fachin atende ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da equipe técnica do STF, que destacaram a conexão do caso com outras apurações já em andamento sob a alçada de Mendonça.

Fachin fundamentou sua decisão afirmando que a coincidência de temas valida o procedimento de redistribuição por prevenção, que assegura que processos relacionados sejam examinados pelo mesmo relator.

A deliberação ocorreu um dia após Fachin ter requisitado à Secretaria Judiciária um parecer sobre os critérios de distribuição de casos. A resposta técnica revelou que já havia investigações afins relativas ao financiamento do filme sob a responsabilidade de Mendonça.

O pedido de Lindbergh Farias havia sido inicialmente inserido em um inquérito que se debruçava sobre a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já recebeu condenação do STF por coação em um caso envolvendo suposta trama golpista.

Na sua petição, o parlamentar pleiteia que a investigação contemple a conexão entre o financiamento do filme e movimentações associadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controle do Banco Master.

Com esta mudança, o caso passa a ser tratado no gabinete de Mendonça, que agora avaliará o pedido de abertura de investigação e decidirá sobre as providências a serem tomadas.