STF restabelece condenação por injúria racial em caso de comentários ofensivos

O ministro do STF, Cristiano Zanin, reestabeleceu a condenação por injúria racial de um homem que fez comentários racistas ao recusar um café oferecido por uma mulher. O acto, que ocorreu em 30 de abril de 2019, teve um impacto significativo no debate sobre racismo no Brasil.

O Caso

A situação aconteceu quando a vítima, que ajudava uma amiga a vender café em frente à faculdade, ofereceu a bebida ao homem. Ele respondeu com ofensas racistas, mencionando que não queria ficar "da sua cor" e fazendo alusões à sua própria etnia.

Defesa do Réu

Na sua defesa, o homem alegou tratar-se de uma "brincadeira inocente" e que não tinha a intenção de ofender. Afirmou que sempre manteve boas relações com indivíduos de diferentes origens.

Decisão do STF

Zanin anulou a absolvição dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que alega falta de provas. O ministro ressaltou que a simples expressão da fala do réu já caracteriza o crime de injúria racial, mesmo que ele não tenha argumentado intenção de ofender.

Segundo Zanin, a exigência de comprovação da intenção de ofender esvazia a proteção constitucional contra o racismo. Ele afirma que é necessário eliminar todas as formas de discriminação para alcançar uma sociedade justa e solidária.

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"A promoção do bem comum, um dos objetivos da República, exige a eliminação da discriminação racial. Sem isso, não há progresso civilizatório."