STJ determina indenização de R$ 10 mil por ataque homofóbico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um ex-policial deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais após ter sido alvo de homofobia nas redes sociais.

O caso iniciou-se quando o ex-policial compartilhou uma foto em que aparecia beijando seu namorado, após sua formatura como soldado da Polícia Militar do Distrito Federal. Um comentário hostil questionou sua sexualidade e fez referência negativa ao uso do uniforme na ocasião.

Inicialmente, a primeira instância havia fixado uma quantidade irrisória, mas a decisão foi contestada. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal chegou a revogar a condenação, considerando que o comentário não apresentava gravidade suficiente. No entanto, ao analisar o recurso, a ministra Nancy Andrighi enfatizou que a mensagem era uma violação moral e um incentivo à discriminação.

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Não há como justificar a homofobia, especialmente em um Estado de Direito que busca ser inclusivo