Supremo arquiva denúncia contra Bolsonaro por interferência na CPI

Na terça-feira, 14, o ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada a uma possível tentativa de interferência na CPI da Covid-19. A denúncia havia sido apresentada em 2021 por deputados do PSOL.

Os parlamentares, incluindo David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, alegaram que o ex-presidente teria agido de forma corrupta ao pressionar o senador Jorge Kajuru para alterar o foco das investigações da CPI, incluindo novos alvos como governadores e pedidos de impeachment contra ministros do STF.

"

Olha só, você tem que fazer, tem que mudar o objetivo da CPI. Tem que ser ampla… a CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro… se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim

O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, havia afirmado em parecer que não identificou crime nas declarações de Bolsonaro. Ele argumentou que o ex-presidente apenas expressou sua opinião sobre ampliar as diretrizes da investigação.

Kassio Nunes Marques esclareceu que o regimento interno do Supremo exige uma manifestação da PGR antes que qualquer notícia-crime possa ser processada. Além disso, enfatizou que o tribunal não pode desconsiderar a promoção de arquivamento realizada pelo Ministério Público quando fundamentada na falta de elementos para caracterizar um crime.