Tribunal mantém pena de empresário por discurso de ódio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação de um empresário por discriminação com base em origem nacional, sentenciando-o a 2 anos e 8 meses de reclusão, transformados em penas restritivas de direitos.

O caso teve início em Ji-Paraná, em Rondônia, onde o empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por postagens nas redes sociais que desmereciam cidadãos nordestinos, referindo-se a eles de forma pejorativa.

Durante o julgamento, a defesa do réu argumentou que as postagens representavam uma expressão legítima de opiniões políticas. No entanto, o relator do recurso, desembargador Wilson Alves de Souza, rejeitou essa defesa.

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As postagens configuraram claramente um discurso de ódio, não uma manifestação de opinião legítima

A Terceira Turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a condenação original, negando provimento ao recurso de apelação do empresário.