TRT-17 anula demissão de funcionária ameaçada e garante indenização

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) tomou uma decisão significativa ao reverter a demissão por justa causa de uma funcionária de um supermercado. A profissional havia se afastado do trabalho devido a ameaças de morte recebidas de seu ex-companheiro, e o tribunal decidiu que sua ausência era justificada.

Contexto da decisão

Em dezembro de 2024, a funcionária e seus filhos foram acolhidos em um abrigo devido ao risco iminente de vida. Após inúmeras faltas que se iniciaram em março de 2025, a empresa a demitiu por justa causa em abril do mesmo ano, alegando abandono de emprego.

"

A ausência ao trabalho foi plenamente justificada pela necessidade de preservar a segurança física da funcionária.