TST encerra greve da Caixa e define regras para pagamentos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, em decisão tomada no dia 29 de setembro. O movimento, que teve início em 10 de setembro, visava contestar as mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica da instituição.

O ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para considerar a greve abusiva e não aplicou multas aos sindicatos. Ele determinou, entretanto, o retorno imediato dos trabalhadores às atividades, encerrando oficialmente a paralisação. Em sua análise, o ministro afirmou que o pedido de declaração de abusividade é improcedente, mas ressaltou que a greve suspende o contrato de trabalho, legitimando o desconto dos dias em que não houve prestação de serviço.

O TST também estabeleceu um reajuste salarial que cobre a inflação medida pelo INPC, além de um aumento real de 0,6%. Esse mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição e auxílio-alimentação, entre outros. O novo acordo terá vigência de um ano, mantendo a data-base em setembro.

As divergências mais intensas entre a Caixa e os trabalhadores envolveram o plano de saúde Saúde Caixa. Os empregados argumentaram que as alterações propostas aumentariam suas contribuições, comprometendo o ganho obtido com os novos salários. O TST decidiu preservar cláusulas existentes dos acordos coletivos anteriores, mantendo assim proteções importantes para os trabalhadores, como horas extras e gratificações.

A greve foi encerrada após tentativas frustradas de mediação entre as partes, com a decisão do TST reinstaurando a normalidade nas atividades nas agências da Caixa em todo o país.