União Europeia impõe restrições a produtos brasileiros de proteína animal

Nesta quinta-feira, o governo brasileiro anunciou que a União Europeia começou a aplicar restrições a produtos de proteína animal provenientes do Brasil, com base no Regulamento (UE) 2019/6 sobre o uso de antimicrobianos. Essa medida atinge setores importantes, incluindo carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel, afetando diretamente as relações comerciais.

Em uma nota conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informaram que continuam dialogando com as autoridades europeias e setores produtivos para assegurar a continuidade das exportações. O engajamento com a União Europeia foi intensificado desde a decisão tomada em 12 de maio de 2026.

O governo brasileiro adotou diversas medidas para atender a esses novos requisitos e apresentou as documentações necessárias para os produtos destinados à exportação. Para as cadeias de carne de aves e mel, o Brasil aceitou realizar auditorias a pedido da União Europeia, que começaram em 24 de agosto e devem ser concluídas em 4 de setembro.

As equipes técnicas brasileiras estão detalhando os procedimentos e controles aplicados no país, incluindo verificações em campo da estrutura do sistema de agrodefesa. A nota do governo ressalta a robustez do sistema oficial de defesa agropecuária e o comprometimento com a segurança e qualidade dos produtos.

O governo brasileiro expressou que continuará buscando uma solução através de diálogo com a União Europeia. Se as conversas não alcançarem um resultado satisfatório, o Brasil poderá considerar a utilização de mecanismos jurídicos disponíveis, incluindo os previstos no Acordo Mercosul-União Europeia.