AGU processa casas de apostas por R$ 1 bilhão devido a custos com ludopatia

A Advocacia-Geral da União (AGU) está prestes a ajuizar uma ação contra 15 casas de apostas esportivas, reivindicando uma indenização de R$ 1 bilhão em função dos gastos públicos relacionados ao tratamento de ludopatia, um transtorno mental associado ao vício em jogos.

As casas de apostas foram listadas pelo Ministério da Saúde por supostamente estimularem o vício. O ministério já detectou um crescimento de cerca de 140% nas demandas por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a jogos patológicos entre 2018 e 2025, com projeções indicando um aumento adicional de 104% até 2028.

Além disso, o governo está considerando ações legais que apontem o papel das apostas no endividamento da população. Entidades representativas do setor relataram que irão contestar judicialmente a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que promove restrições às operações de apostas. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Carlos Lima, afirmou que a MP traz insegurança jurídica.

Executivos do setor buscam reverter a decisão do governo ou, ao menos, garantir ressarcimento pelos investimentos feitos e a outorga paga para operar no Brasil. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a MP foi elaborada de forma rigorosa e não apresenta riscos jurídicos.