Câmara aprova lei que inclui cooperativas em fundos regionais

A Câmara dos Deputados ratificou na terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que beneficia cooperativas ao integrá-las aos beneficiários de fundos regionais de desenvolvimento. A proposta, oriunda do Senado, segue agora para a sanção do presidente.

Essa proposta se aplica às cooperativas reguladas pela Lei 5.764/71, que institui a Política Nacional de Cooperativismo, e pela Lei Complementar 130/09, que aborda o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Com a aprovação, facilitar-se-á o financiamento de empreendimentos com potencial significativo de inovação e crescimento.

Os fundos beneficiados são o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), permitindo que as cooperativas se ampliem em regiões onde atuam na produção, armazenamento, processamento agroindustrial, crédito e comercialização.

Particularmente no setor agro, as cooperativas desempenham um papel fundamental em cadeias produtivas como grãos, leite, carnes, café e insumos, e têm forte presença em municípios com menor oferta de financiamento privado.

Embora a medida traga novas possibilidades, ainda não estão claros os critérios operacionais, limites de financiamento por projeto ou requisitos adicionais para que as cooperativas se enquadrem. A definição desses aspectos dependerá da regulamentação posterior à sanção presidencial.

Esse avanço ocorre em meio a discussões sobre instrumentos de crédito e desenvolvimento regional, áreas de interesse especialmente para cooperativas agropecuárias e de crédito em regiões-chave para a produção rural. Após a aprovação pela Câmara, o próximo passo será a análise para a sanção presidencial, que definirá o futuro das cooperativas beneficiadas.