Câmara aprova projeto que protege agro contra exigências ambientais externas

Na última quarta-feira (1º), a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a proposta que visa assegurar a competitividade do setor agropecuário brasileiro. O projeto, elaborado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e apoiado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), pretende criar meios de resposta a exigências ambientais que possam prejudicar os produtores locais.

Atualização do Projeto

O texto, agora ajustado para se alinhar ao novo marco legal do mercado de carbono e à Lei da Reciprocidade Econômica, foi integralmente modificado para adaptar-se às normas vigentes após a aprovação da Lei nº 15.042/2024. Essas atualizações têm como foco garantir que o ajuste de carbono nas fronteiras, parte do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), seja utilizado de acordo com as legislações locais e compromissos internacionais do Brasil.

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O substitutivo adequa o projeto ao novo marco legal, harmonizando a proposta com a legislação vigente sem criar novas obrigações

A deputada Coronel Fernanda, autora da proposição, enfatizou a importância deste projeto para assegurar um tratamento justo nas relações comerciais internacionais. Segundo ela, é essencial que o Brasil esteja preparado para enfrentar exigências ambientais que impactem negativamente a produção nacional.

Com a aprovação na CDE, o projeto agora aguarda discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.