Comissão aprova lei para reagir a medidas ambientais estrangeiras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção da economia nacional ao aprovar, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3.838/2024. Esta medida foi pensada para que o Brasil possa reagir de maneira eficaz às ações ambientais unilaterais de outros países e blocos econômicos.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que a proposta visa assegurar a competitividade dos setores produtivos brasileiros, especialmente o agro, frente a regulamentações ambientais externas que possam impactar a produção nacional. O projeto foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ambas as figuras estão associadas à Frente Parlamentar da Agropecuária.

Com a nova redação, o projeto não mais cria um mecanismo autônomo, mas integra o ajuste de carbono nas fronteiras ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Isso significa que o ajuste ocorrerá no contexto das leis existentes e dos compromissos internacionais do Brasil.

Jadyel Alencar ressaltou que esta atualização mantém o propósito inicial do projeto, que é salvaguardar a economia nacional de repercussões comerciais externas. Ele destacou que o entendimento é vital para fortalecer a segurança jurídica e a defesa da competitividade brasileira sem sobrecarregar o setor com novas obrigações.

A deputada Coronel Fernanda enfatizou que a proposta é um passo importante para garantir um equilíbrio nas relações comerciais internacionais, respondendo a exigências ambientais que podem surgir de outros mercados. Ela reiterou que a proposta sustenta o princípio da reciprocidade, ajudando a manter a competitividade nas áreas reguladas pelo SBCE.