Câmara dos Deputados forma comissão para discutir jornada de trabalho

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1. O ato foi publicado no Diário Oficial da Casa nesta sexta-feira, 24.

A nova comissão contará com 37 membros titulares e 37 suplentes, mas ainda não foi designado um relator para a proposta. Nos bastidores, há discussões sobre a manutenção de Paulo Azi (União-BA) como relator, apesar do governo favorecendo uma substituição.

Azi foi responsável por elaborar o parecer que reconheceu a admissibilidade da proposta em questão durante a Comissão de Constituição e Justiça, parecer este aprovado na última quarta-feira. Ele incluiu sugestões sobre transição para a nova jornada e compensações fiscais para empresas que poderiam enfrentar custos adicionais.

Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão sendo consideradas, uma cada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), ambas visando reduzir a jornada trabalhista de 44 para 36 horas por semana. A proposta de Erika se diferencia ao sugerir a escala 4x3, que corresponde a quatro dias de trabalho seguidos de três dias de folga.

Além das PECs, um projeto de lei com urgência constitucional enviado pela administração do presidente Lula também visa reduzir a jornada semanal para 40 horas, incluindo dois dias de descanso. Essa estratégia visa priorizar o debate sobre a jornada de trabalho, um dos pontos centrais das políticas do governo neste ano.

Durante os encontros da comissão, os deputados têm a oportunidade de sugerir audiências com especialistas e propor mudanças no texto-base da PEC.