Câmara dos Deputados vota propostas sobre combustíveis e direitos humanos

A Câmara dos Deputados está programada para analisar uma pauta diversificada de propostas nesta terça-feira, 30 de março, abordando temas como direitos humanos, saúde, segurança pública e economia, em uma sessão marcada para as 13h55.

Propostas em destaque

Dentre as principais propostas que devem ser discutidas, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que visa implementar regras fiscais para controlar a elevação dos preços dos combustíveis, desencadeada por conflitos internacionais.

A relatoria desse projeto está sob a responsabilidade da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

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Marco regulatório para suplementos

Outro projeto relevante a ser analisado é o PL 5229/25, de Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe um marco regulatório e regras de rastreamento para a produção de suplementos alimentares, sob a relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Combate à violência de gênero

Além disso, destaca-se o PLP 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta destina até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com repasse para estados e municípios.

A relatoria deste projeto é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que já apresentou um parecer favorável.

Outras propostas em pauta

Ainda na pauta, será abordado o PL 5695/23 do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que criminaliza a utilização de mídias com inteligência artificial em atos de violência de gênero, relatado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Propostas sobre prazos de atendimento no Sistema Único de Saúde, o uso de câmeras de reconhecimento facial, assistência a pessoas com epilepsia, e a proteção de emblemas da Cruz Vermelha também serão discutidas.