CGU exige transparência sobre honorários pagos à AGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em um prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre os honorários de sucumbência pagos aos seus servidores. O valor total desses honorários alcançou R$ 6,1 bilhões em 2025, conforme informações que beneficiarão cerca de 12 mil advogados públicos.

Transparência em Foco

Essa decisão decorre de um pedido da ONG Transparência Brasil, que terá acesso ao material detalhado. A CGU já havia liberado dados à mesma ONG em maio, atendendo a solicitações feitas pela Lei de Acesso à Informação. No entanto, a AGU recorreu, alegando que o detalhamento dos dados seria inviável e que a divulgação dos microdados infringiria o princípio da proporcionalidade, permitindo uma mineração excessiva de dados pessoais.

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A disponibilização dos dados abertos com detalhamento adequado é fundamental para permitir um controle social efetivo

A AGU foi contatada e deverá emitir uma nota oficial sobre essa decisão da CGU.