CNI e CNC acionam STF para suspender fim da escala 6x1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, visando a suspensão da nova regulamentação que encerra a escala de trabalho 6×1.

Na petição, a CNI argumenta que a Emenda Constitucional 141, aprovada recentemente pelo Congresso, compromete a segurança jurídica, a liberdade econômica e a autonomia coletiva dos trabalhadores. A entidade expressa preocupação de que o novo regime afete acordos trabalhistas que ainda estão em vigor.

A CNC, por sua vez, manifestou a intenção de adiar a implementação da redução das horas de trabalho prevista para outubro de 2027, enquanto a nova jornada está marcada para começar em 15 de dezembro deste ano. Essa nova regra estabelece que os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado na semana, mantidas as condições salariais, resultando em uma carga horária de 40 horas semanais com uma transição de 14 meses.

A mudança foi aprovada no Senado com apoio de diversas facções políticas e representa uma evolução nas condições de trabalho, segundo pesquisas que indicam um apoio significativo da população ao fim da escala anterior. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto regulamentador será publicado na segunda-feira, 9, estabelecendo diretrizes de trabalho que garantirão ao menos oito folgas mensais, visando equilibrar os direitos dos trabalhadores e a operação das empresas.