CNBB reafirma oposição à redução da maioridade penal no Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta quinta-feira (15) reafirmando sua posição contrária à redução da maioridade penal. A discussão sobre o tema foi reaberta no Congresso Nacional esta semana, impulsionada pela oposição ao governo Lula durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

No comunicado, que reitera uma carta enviada aos parlamentares em junho, os bispos afirmam que "a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública". A declaração é assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, que inclui líderes importantes da entidade.

A CNBB enfatiza que a solução para a violência não está apenas no endurecimento das penas, e que adolescentes envolvidos em atos infracionais muitas vezes são também vítimas de problemas sociais, como pobreza e exclusão educacional. O documento faz um apelo ao Congresso para que não apenas considere a legislação, mas implemente políticas públicas focadas na educação e apoio à juventude.