CNPM propõe diálogo para regulamentar taxas de mineração

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, na última quinta-feira, uma resolução que sugere ao Ministério de Minas e Energia a iniciação de um diálogo para regulamentar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs). Essas taxas, impostas por estados e municípios, têm sido tema de crescente debate, especialmente diante da multiplicação de legislações locais sobre a mineração.

Crescimento das TFRMs

O CNPM identificou que atualmente há TFRMs em vigor em oito estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, Pará e Amazonas, além de 16 municípios que também implementaram essas taxas. Desde 2011, a quantidade de normas estabelecidas por estados e cidades tem aumentado continuamente.

Entretanto, a introdução dessas taxas tem gerado preocupações, uma vez que podem causar sobreposição de cobranças e instabilidade nas regras que regem o setor. O estudo do CNPM concluiu que as taxas são legítimas, desde que não apenas sirvam para arrecadar fundos, mas que também respeitem uma relação proporcional entre o valor cobrado e o custo real da fiscalização.

Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, ressaltou a importância de regras claras para os investidores em mineração e enfatizou o papel do governo federal em promover o entendimento entre os diversos entes federativos, buscando soluções que mantenham as normas federais e a segurança jurídica voltada para o setor.

A aprovação da resolução pelo CNPM também se integra a uma agenda mais ampla do governo para minimizar obstáculos regulatórios, melhorando a previsibilidade no setor mineral. Na mesma sessão, foram aprovadas medidas adicionais sobre a redução de áreas minerárias inativas e o mapeamento geológico.