Dario Durigan propõe regulamentação de casas de apostas no Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na última sexta-feira (24) que o governo brasileiro precisa aumentar a regulamentação e a tributação das casas de apostas para reduzir seu impacto negativo na população.

"Precisamos tratar as apostas como tratamos o consumo de cigarros. As empresas do setor devem notificar o governo sobre todas as apostas realizadas e pagar os tributos correspondentes. Estamos elevando a carga tributária, pois isso é justo e também serve como um desincentivo a um mecanismo que pode prejudicar a vida das pessoas", explicou Durigan durante o evento Expert, promovido pela XP Investimentos.

O ministro também ressaltou que quem recebe benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou quem se encontra endividado, não deveria ter acesso às apostas. Durigan ainda destacou que o governo está atuando para limitar a publicidade das casas de apostas no país.

Além disso, Durigan comentou sobre a necessidade de aprimorar as ações do governo e do sistema financeiro para regular a oferta de crédito ao consumidor. "Se sabemos que uma pessoa já possui várias dívidas e um histórico de pagamentos atrasados, não faz sentido aprovar mais um cartão de crédito para ela. Devemos utilizar nossa inteligência financeira como país para incentivar ou desestimular a contração de crédito", afirmou.

Ele observou que muitos endividados adquiriram créditos durante a pandemia e não conseguiram gerenciar suas dívidas. "O cartão de crédito é o principal fator que afeta a vida dessas pessoas", disse Durigan, reafirmando que o governo está promovendo iniciativas para substituir dívidas com altas taxas de juros por opções com juros mais baixos.

Por fim, o ministro reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade fiscal do país e previu que a dívida pública deve se estabilizar entre 2029 e 2030.