Ministro critica autonomia financeira do Banco Central

Dario Durigan, ministro da Fazenda, manifestou sua oposição à proposta de emenda constitucional que visa dar autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan expressou preocupações sobre as implicações dessa mudança para a contabilidade e auditoria da instituição.

O ministro ressaltou que, embora seja fundamental fortalecer o Banco Central, isso não deve criar 'distorções' nas suas funções e responsabilidades em relação à Controladoria-Geral da União (CGU). 'Precisamos garantir que o Banco Central permaneça dentro das regras do jogo', afirmou Durigan, respondendo a questionamentos de deputados.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e transforma o Banco Central em uma entidade pública com autonomia técnica e financeira. Isso permitirá que a instituição elabore e execute seu orçamento de maneira independente, sem depender dos repasses do Orçamento da União.

Além disso, a emenda também amplia a capacidade do Banco Central em realizar concursos públicos e administrar recursos de forma autônoma. Vale ressaltar que a instituição já possui autonomia operacional desde 2021, quando uma lei anterior instituiu mandatos fixos para seu presidente e diretores. A nova PEC busca ir além desse modelo, desvinculando completamente o Banco Central do orçamento federal.