Deltan Dallagnol busca garantir elegibilidade para Senado em 2026

Deltan Dallagnol, que se lançou como pré-candidato ao Senado pelo Paraná, apresentou um Requerimento de Declaração de Elegibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. O objetivo é que a Justiça confira se ele pode ou não participar das eleições de 2026 antes da fase oficial de registro de candidaturas.

A argumentação principal da defesa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não fixou um período de inelegibilidade quando cassou o mandato de Deltan, em 2023. A decisão do TSE se limitou a indeferir seu registro para concorrer nas eleições de 2022, sem implicar automaticamente em restrições para 2026.

Além disso, a defesa ressalta que a necessidade de tal pedido surgiu após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que criaram interpretações variadas sobre sua elegibilidade. Essas divergências, segundo os advogados, geram uma “dúvida razoável” que justifica a solicitação feita ao TRE-PR.

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A busca por uma manifestação prévia do TRE-PR é para oferecer segurança jurídica antes da formalização da candidatura ao Senado