Deputado Renato Freitas pode ter prerrogativas suspensas por 30 dias

Decisão da Comissão de Ética deve ser referendada pelo plenário

Mariana Souza02 de julho de 2026 às 17:15

Deputado Renato Freitas pode ter prerrogativas suspensas por 30 dias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu ontem, 30 de dezembro, manter a recomendação do Conselho de Ética para suspender as prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas, do PT, por 30 dias. A aplicação dessa pena agora depende da votação pelo plenário, cuja realização está nas mãos do presidente da Casa, Alexandre Curi, do Republicanos.

O colegiado analisou recursos apresentados pela defesa de Freitas em dois processos disciplinares. O primeiro envolve uma acusação de que o deputado teria atrapalhado o funcionamento de um supermercado em Curitiba durante um protesto. O segundo diz respeito a uma discussão ocorrida em fevereiro de 2025 entre Freitas e o assessor do deputado Marcio Pacheco, do PP, durante uma sessão da CCJ.

Caso a suspensão seja aprovada pelo plenário, Freitas perderá o direito de se pronunciar e de participar das comissões da Assembleia, onde atualmente ocupa a presidência da Comissão de Igualdade Racial e é membro da CCJ. Além disso, o deputado enfrenta um terceiro processo no Conselho de Ética, relacionado a uma briga de rua que ocorreu no final do ano passado, na qual seus acusadores argumentam que ele quebrou o decoro parlamentar.

✨ Freitas enfrenta múltiplas acusações, que podem resultar na perda de suas prerrogativas e possível cassação do mandato.

Contexto Adicional

No início de junho, uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação do processo que poderia levar à cassação do mandato de Freitas. A defesa argumenta que as normas da Assembleia Legislativa só permitem cassação por atos cometidos durante o exercício do mandato e questiona a regularidade dos procedimentos do Conselho de Ética.