STJ suspende cassação do deputado Renato Freitas, do Paraná

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, decidiu manter a suspensão do processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT), ao negar um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Benjamin argumentou que o STJ não possui jurisdição para deliberar sobre o caso, já que a suspensão de liminar envolve questões constitucionais, devendo ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

A Assembleia Legislativa recebeu a notificação da decisão na manhã de quarta-feira, 18, e revelou que a sua Procuradoria está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão. Na última sexta-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Paraná havia concedido uma liminar favorável a Freitas, barrando a cassação do seu cargo.

O desembargador Rogério Kanayama identificou indícios de irregularidade no procedimento da Alep que levou à tentativa de cassação do mandato. Essa liminar terá validade até que o TJ-PR decida sobre o mérito da questão.

Com a decisão, o processo disciplinar contra Freitas continua suspenso, impedindo a Assembleia de agendar uma nova sessão para tratar do assunto. O caso ganhou destaque após uma briga envolvendo o deputado em Curitiba, ocorrida em novembro do ano passado, onde Freitas afirmou que agiu em legítima defesa após ser vítima de racismo.