Flávio Dino anula emendas de ex-parlamentares e dirigentes partidos

Flávio Dino, ministro da Justiça, determinou que quaisquer emendas sugeridas por presidentes de partidos que não possuem mandato no Congresso Nacional são consideradas nulas. A decisão impacta diretamente as legendas Solidariedade e Podemos, que foram questionadas pelo STF sobre o uso dessas emendas.

Resposta do Solidariedade

Em resposta à determinação, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, afirmou ter enviado um esclarecimento ao STF e reiterará isso na próxima segunda-feira. O partido destacou que a liderança é exercida por um deputado federal, ressaltando que a indicação de emendas deve estar atrelada ao exercício do mandato eletivo.

Segundo Dino, qualquer iniciativa que atribua a ex-parlamentares ou presidentes sem mandato a autoria de emendas parlamentares deve ser considerada sem efeito legal. Esta decisão baseia-se em uma determinação anterior do STF que suspendeu emendas suspeitas, especialmente aquelas ligadas ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A atuação de Paulinho da Força foi igualmente discutida, com o partido declarando que todas as emendas indicadas por ele ocorreram dentro dos limites de seu mandato, sem intermédio nas escolhas de outros membros da bancada.