Flávio Dino critica anistia em emenda sobre financiamento eleitoral

O ministro Flávio Dino, do STF, votou a favor da derrubada de uma parte da Emenda Constitucional 133/2024, que perdoa partidos por irregularidades no financiamento de candidaturas de pessoas pretas e pardas.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual do Supremo, liderado pelo relator Cristiano Zanin, analisa a validade da emenda aprovada em 2024, que determina a alocação de ao menos 30% dos fundos eleitorais para candidaturas negras.

Divisão no STF

Dino se opôs ao relator, apontando que o artigo 3º da norma atua como uma anistia a partidos que não seguiram as diretrizes nas eleições anteriores. Enquanto Zanin propôs a validação total do texto, Dino enfatizou que a medida é contraditória, pois mina a eficácia das políticas afirmativas ao permitir que partidos escapem de punições por descumprimentos passados.

O ministro argumentou que os danos já ocorridos em eleições anteriores exigem sanções, independentemente de futuras compensações. O julgamento concluirá nesta sexta-feira, com Dias Toffoli acompanhando Zanin até o momento.