Governador Carlos Brandão contesta decisão do STF sobre investigação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que negou a suspensão de uma investigação que envolve sua gestão. A ação tramita sob a supervisão do ministro Flávio Dino.

No recurso, protocolado na última segunda-feira (31), os advogados de Brandão solicitam que Toffoli reavalie a decisão ou que o caso seja encaminhado para deliberação dos demais ministros do STF. A defesa sustenta que o inquérito tem fundamentos que exigiriam a análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Histórico da Investigação

A investigação foi instaurada após uma determinação do ministro Flávio Dino, com o intuito de apurar questões relacionadas ao governador. Os advogados de Brandão consistentemente argumentam que o caso tende a exceder sua situação pessoal, afetando outras autoridades públicas.

Ainda na sustentação, a defesa critica ações da Polícia Federal, como a campanha para ausentar Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O afastamento de Daniel ocorreu a pedido da Polícia Federal e, segundo os advogados, ilustra que a investigação se estende a outras autoridades.

Outro ponto conturbado no recurso é um ofício da Polícia Federal enviado diretamente ao governador, exigindo cópias de documentos sem autorização judicial. A defesa sinaliza que isso vulnera a autonomia do Estado.