Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta 32 demandas na Reforma Tributária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras quatro bancadas apresentaram nesta terça-feira (10) 32 pontos para discussão na implementação da Reforma Tributária. O pleito foi encaminhado ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante reunião-almoço.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que parte das demandas deve ser respondida ainda em novembro. Ele ressaltou que não haverá recuo sobre os pontos já assegurados ao setor na tramitação da reforma, enfatizando a intenção de manter as conquistas aprovadas na Câmara e no Senado.

As demandas foram divididas em dois grupos. O primeiro abrange a revisão do Decreto 12.955/2026 e da resolução 6º/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Entre os itens propostos estão a inclusão da manutenção e desenvolvimento de ativos biológicos no conceito de produção rural, a desoneração de equipamentos de irrigação e estufas, e a reavaliação das regras de ressarcimento do imposto.

O segundo grupo se concentra em atos regulatórios pendentes, incluindo a publicação da lista de insumos agrícolas com isenção de CBS e IBS, a definição do modelo de documento fiscal para produtores rurais contribuintes, e a fixação da alíquota dos biocombustíveis.

Durante a reunião, os parlamentares enfatizaram a importância de definir as regulamentações necessárias para a efetividade das novas regras da reforma. A FPA espera que a Receita Federal responda às demandas até o final de novembro.