Geraldo Alckmin veta projeto de emprego para jovens sem experiência

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decidiu vetar inteiramente um projeto que visava flexibilizar a entrada de jovens no mercado de trabalho, abrangendo aqueles de 18 a 29 anos sem experiência anterior. A proposta, conhecida como Programa Contrato de Primeiro Emprego, previa incentivos como a diminuição das alíquotas de FGTS e de contribuições previdenciárias.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União e justificado pela alegação de que o projeto infringia a Constituição ao criar um tipo de contrato que diminuiria as garantias trabalhistas, ferindo os princípios de isonomia e igualdade. De acordo com Alckmin, tal medida poderia resultar em um padrão de proteção inferior para esses jovens, comparado aos demais trabalhadores.

Além disso, a proposta oferecia benefícios fiscais sem garantir vantagens equivalentes aos jovens, além de poder desestimular a contratação através da Lei da Aprendizagem, que assegura uma jornada de trabalho que respeita os estudos dos jovens e protege seus direitos trabalhistas.

Agora, cabe ao Congresso decidir, em uma sessão conjunta, se irá manter ou derrubar o veto de Alckmin.