Governo convoca CIMCE para definir minerais críticos do Brasil

O governo pretende realizar em até dez dias a primeira reunião do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado nesta quarta-feira (16) junto à sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, informou que a expectativa é convocar o colegiado já nos próximos dias. A pauta do primeiro encontro incluirá a aprovação do regimento interno do conselho e a formulação da lista de minerais que serão considerados críticos e estratégicos pelo país.

O CIMCE estará ligado à Presidência da República e terá três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria Executiva. O Pleno será a instância superior, responsável por formular políticas e decisões normativas, presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, com a participação de ministros de 13 áreas do governo.

A estrutura contará ainda com representantes dos estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior com direito a voto. O Comitê Executivo, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), será encarregado de analisar e priorizar projetos. A Secretaria Executiva funcionará como o braço técnico do conselho.

Além de elaborar a lista de minerais, o governo precisará regulamentar critérios para operações empresariais que devem passar pelo conselho, possibilitando ao CIMCE barrar negócios não aprovados. O prazo para instalação e regulamentação do conselho é de 90 dias a partir da publicação da lei.