Governo discute imposto sobre exportação de minerais críticos após nova lei

O governo brasileiro anunciou que a discussão sobre a criação de um imposto de exportação para minerais críticos será tratada somente quando o país atingir um volume significativo de produção desses recursos. A afirmação foi feita pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, durante a sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A nova legislação permite que o governo estabeleça mecanismos e condições para a exportação desses minerais, porém parte das regras ainda necessita de regulamentação. Arruda destacou que a discussão sobre a tributação será feita individualmente para cada mineral, levando em consideração diversos fatores.

O governo busca expandir o processamento e a agregação de valor aos minerais produzidos no Brasil. No entanto, especialistas na área reconhecem que diferentes cadeias produtivas se encontram em estágios variados de desenvolvimento, e a tributação das exportações de minerais ainda não consolidados pode ser prematura.