Nova política de minerais críticos exige valorização da cadeia produtiva no Brasil

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que deu origem à nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, destacou que a legislação aprovada visa equilibrar a liberdade do setor privado com uma atuação mais incisiva do Estado em relação aos recursos considerados estratégicos.

Jardim, responsável pela relatoria do PL 2.780/2024, que resultou na Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, abordou as nuances da nova política em uma entrevista ao programa Mapa da Mina, da CNN. Ele mencionou que a proposta buscou estabelecer um “meio-termo” entre as diferentes visões sobre a intervenção estatal no setor mineral.

Durante a discussão da nova legislação, forças do setor privado defenderam a preservação de maior autonomia nas decisões empresariais, enquanto outras propostas sugeriam uma forte intervenção do governo, como a criação da Terrabras, uma estatal focada na cadeia de minerais críticos. Jardim acredita que a nova lei proporciona uma boa solução, inibindo a exportação e incentivando o uso interno dos minerais.

O deputado reafirmou que a novidade não busca restringir a entrada de capital estrangeiro, enfatizando que o Brasil deve estar aberto a investimentos, contanto que contribuam para enriquecer a cadeia produtiva nacional. Apesar da criação do CIMCE — um conselho que terá poder para homologar várias operações relacionadas a minerais críticos —, Jardim garantiu que isso não resultará em um excesso de burocracia para as mineradoras.

Ele também observou que o Brasil deve alinhar sua estratégia com a crescente importância dos minerais críticos nas economias globais, afirmando que o país pode aproveitar melhor suas reservas ao adotar uma versão própria de políticas que incentivos à industrialização e limitem a exportação de recursos com processamento mínimo.