Governo substitui Ministério de Minas no comando de política mineral

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assumirá a estrutura executiva do novo colegiado responsável pela coordenação da política de minerais críticos, em uma recente reestruturação que deixou o Ministério de Minas e Energia (MME) de fora deste comando.

Escolhido para liderar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), o MDIC terá uma estrutura em três níveis, conforme apurado pela CNN. Esse modelo, inspirado na Camex, é visto como uma vitória da ala que defendia uma maior conexão entre a política industrial e o setor mineral.

Durante um evento, o ministro Márcio Elias Rosa informou que as atribuições específicas da nova estrutura serão divulgadas posteriormente. A transferência de poderes ao MDIC reflete uma estratégia para utilizar o novo conselho como um instrumento de política industrial, embora as funções regulatórias do MME e da ANM permaneçam inalteradas.

A nova legislação permite que o CIMCE implemente um mecanismo de triagem de operações e estabeleça critérios que distinguem transações rotineiras de aquelas consideradas estratégicas. Isso, juntamente com a regulamentação das exportações de minerais críticos, será crucial para a orientação futura do setor.