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Política
1 min de leitura
Lula sanciona fim da cobrança do Imposto de Importação sobre compras até US$ 50
Nova lei isenta compradores internacionais da tarifa de 20% em produtos abaixo do limite estabelecido.
Gabriel RodriguesPostado 10 de setembro às 13:05
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), uma nova medida que elimina a taxa de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Essa legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, após um acordo envolvendo Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Vale destacar que, apesar do fim da cobrança federal, as compras internacionais ainda estarão sujeitas ao ICMS, um tributo estadual com alíquotas definidas por cada estado e pelo Distrito Federal.
✨ A taxação de 20% havia sido sancionada por Lula em 2024 e, em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que preparou o terreno para zerar essa cobrança federal.
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