Medicina Veterinária agora é crime sem registro no Brasil

Nova lei prevê penas para exercício ilegal da profissão.

Acro Rodrigues08 de junho de 2026 às 14:45

Medicina Veterinária agora é crime sem registro no Brasil

A partir de hoje, o exercício não autorizado da Medicina Veterinária é considerado crime no Brasil, segundo a nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei nº 15.425/2026, publicada no Diário Oficial da União, altera o Código Penal, incluindo a Medicina Veterinária entre as profissões com proteção criminal, estabelecendo penas que variam de seis meses a dois anos de prisão para aqueles que agirem ilegalmente.

✨ Atuação veterinária irregular pode acarretar penas mais severas em casos de lesão humana ou animal.

Ana Elisa Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), destacou que a nova legislação corrige uma falha histórica e reconhece a relevância da Medicina Veterinária na proteção da vida e na segurança da população.

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Quem exerce ilegalmente a Medicina Veterinária coloca vidas em perigo e, agora, responderá criminalmente por isso
— Ana Elisa Almeida

Importância da nova lei

A inclusão da Medicina Veterinária no artigo 282 do Código Penal equipara a profissão a outras áreas, como Medicina e Odontologia, que já possuem proteção criminal.

A medida também abrangerá profissionais suspensos ou com inscrições canceladas, garantindo um controle maior sobre a prática da Medicina Veterinária no país.