Ministro do STF aponta falta de segurança jurídica no Brasil

No evento CNN Talks, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, expressou preocupação com a falta de segurança jurídica no Brasil, afirmando que a instabilidade das regras atuais prejudica a confiança de investidores e empresários.

Mendonça destacou a importância de reconhecer que o Brasil enfrenta uma verdadeira 'doença' em seu sistema jurídico e ressaltou que o primeiro passo para a cura é a consciência desse problema. 'Hoje, não temos segurança jurídica', disse.

O ministro argumentou que mudanças frequentes nas normas dificultam o planejamento de longo prazo por parte de empresas e investidores. 'Legislar demais gera imprevisibilidade na sociedade', enfatizou.

Mendonça também comentou sobre a necessidade de fortalecer instituições que garantam a efetividade de leis, contratos e decisões judiciais, ressaltando o papel essencial do Judiciário e do Legislativo na construção de consensos sobre o tema.

Além disso, o ministro defendeu que as agências reguladoras devem possuir não apenas autonomia, mas também critérios claros para a escolha de seus dirigentes, visando assegurar decisões que não sejam influenciadas por interesses políticos.