Ministro Moraes é alvo de defesa em caso de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes não deve participar do julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação por supostamente pressionar membros da Corte.

Na apresentação das alegações finais, a defesa argumenta que Moraes é a 'principal vítima' das ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro, o que, segundo eles, o impede de julgar o caso. A DPU reitera que a ausência de imparcialidade no julgamento constitui uma forma de exercício de poder sem legitimidade.

O pedido da DPU vem após a Procuradoria-Geral da República solicitar a condenação de Eduardo Bolsonaro por sua atuação na articulação de sanções internacionais contra ministros do STF, o que teria sido uma tentativa de intromissão em processos relacionados ao golpe de Estado e ao benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia aponta que Eduardo buscou apoio junto a autoridades dos Estados Unidos para implementar sancionar ações contra membros da Corte, incluindo o próprio Moraes.

Além disso, a DPU questiona a maneira como Eduardo foi citado no processo, argumentando que, sendo do conhecimento que estava nos Estados Unidos, ele deveria ter recebido a notificação por meio de carta rogatória e não por edital.

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Defesa meramente formal não é defesa. É aparência de defesa.

A defesa também sustenta que as ações e declarações de Eduardo não configuram coação, uma vez que não houve 'grave ameaça' conforme definido pelo Código Penal. Eles destacam que essas manifestações estão amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

No cenário atual, a Primeira Turma do STF já havia aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia contra Eduardo. A formalização da ação penal pelo Supremo ocorreu em fevereiro deste ano, e agora, com as alegações finais tanto da defesa quanto da PGR, o processo está apto para julgamento.