Moraes proíbe Bolsonaro de visitas e manifestações políticas até 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas de caráter político até o término das eleições de 2026. A decisão, divulgada na última sexta-feira, impede também a divulgação de manifestos eleitorais, não só por Bolsonaro, mas também por terceiros.

Esta medida foi tomada em um contexto sensível, já que a convenção do PL, onde Flávio Bolsonaro deve ser oficializado como candidato à presidência, acontecerá em breve, no dia 25 de julho. O ministro justificou a restrição com base na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente de sua condenação criminal.

As proibições foram desencadeadas após Flávio Bolsonaro compartilhar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, a qual pedia apoio à sua candidatura, indicando o ex-presidente como 'porta-voz'. A defesa de Bolsonaro alegou que ele não tinha conhecimento da divulgação, mas essa justificativa foi rechaçada por Moraes.

Moraes enfatizou que a carta, dirigida 'aos brasileiros', demonstrava clara intenção política e feria as condições de sua prisão domiciliar humanitária. Ele também aplicou uma suspensão de 30 dias ao direito de Bolsonaro receber visitas, permitindo apenas visitas de profissionais de saúde e advogados.

Por fim, apesar das novas restrições, a prisão domiciliar foi mantida, respeitando as questões humanitárias que levaram à sua implementação, embora Moraes tenha alertado que futuras infrações poderão resultar em mudanças drásticas, incluindo a revogação da prisão domiciliar.