MP sobre mototaxistas perde validade sem votação

A medida provisória (MP) que visava flexibilizar as regras de trabalho para mototaxistas, motoboys e profissionais da motofrete não será votada e perderá validade em 15 de setembro. A decisão resultou da falta de acordo entre o governo e o Congresso Nacional, conforme declaração do relator da proposta, deputado Alfredinho.

Alfredinho, do PT de São Paulo, explicou que a iniciativa do governo de deixar a MP caducar decorreu das dificuldades em consensus na comissão mista. Apesar de haver um relatório em andamento, divergências sobre pontos cruciais impediu que um entendimento fosse alcançado. “A decisão do governo é deixar caducar. Não havia acordo na comissão”, afirmou.

Entre as principais questões debatidas estavam a criação de um piso mínimo salarial para a categoria e a segurança dos trabalhadores. Segundo Alfredinho, o tema do piso é legítimo, mas foge do escopo da MP, que já é abordado em projetos de lei específicos. No que tange à segurança, as propostas incluíam a eliminação de exigências como a idade mínima de 21 anos e a necessidade de curso especializado para atuar como motoboy.

Além disso, as negociações enfrentaram resistência essencialmente quanto à retirada da exigência de curso obrigatório, levando a um receio de que isso pudesse comprometer a segurança dos motociclistas. As alterações propostas visavam reduzir custos com autorizações e inspeções, porém não geraram consenso suficiente para que a proposta prosseguisse.

A falta de uma deliberação na comissão mista em decorrência dos impasses levou ao adiamento da reunião que analisaria o parecer da MP, dificultando ainda mais a sua continuidade nas votações da Câmara e do Senado. A validade da medida expira em 15 de setembro, e sem uma votação até essa data, as mudanças propostas deixam de existir.