Presidentes do Senado e da Câmara buscam liberação de ações com impactos em condenações

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estiveram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve como foco as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.
Ambos os presidentes solicitaram ao ministro a liberação das ações para que possam ser julgadas pelo plenário do STF, argumentando que a lei em questão foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Desde maio, Moraes havia suspendido a aplicação da Lei da Dosimetria, levando os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a depender de uma decisão do plenário para a obtenção do benefício de redução de penas.
✨ A suspensão afetou diretamente aqueles que já haviam solicitado a revisão da pena com base na lei, como também impactou indiretamente outros condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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