PL apoia PEC que altera jornada de trabalho e define nova opção ao trabalhador

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, confirmou nesta quarta-feira, 14, que seu partido dará apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho de 6×1, atualmente em discussão no Senado.

Cavalcante ressaltou a importância de se aprovar, em 2027, uma alternativa que permita ao trabalhador optar entre o regime tradicional previsto na CLT e o modelo de microempreendedor individual. A PEC em votação reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos, sem perda salarial.

"Na nossa mentalidade, nunca vamos mudar o conceito. A melhor relação é hora trabalhada, hora recebida", afirmou o deputado antes do início da discussão no Senado. Segundo ele, a referida PEC é opcional para o trabalhador, permitindo uma nova modalidade de trabalho, semelhante ao que ocorreu com o Microempreendedor Individual.

Cavalcante mencionou que um futuro projeto sobre as horas trabalhadas seria apresentado caso Flávio Bolsonaro, presidente do partido, vencesse o segundo turno contra Lula. Embora Flávio Bolsonaro tenha hesitado em apoiar a PEC por considerá-la eleitoreira, ele decidiu pela aprovação da proposta para evitar um desgaste político maior na campanha.

Comentaristas críticos têm chamado a medida de “PEC da Escala 7×0”, apontando que o texto poderia prejudicar a proteção trabalhista, uma vez que o descanso semanal remunerado, garantido na Constituição, pode ser ameaçado. A nova modalidade de contrato proposta poderia permitir que o trabalhador folgasse dois dias por semana, mas sem remuneração nesses dias, o que implica em riscos a um vínculo formal de trabalho.