Senado aprova PEC que altera jornada de trabalho e aumenta dias de descanso

Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1, permitindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana.

A PEC 221/2019 obteve 75 votos favoráveis e apenas um contra em cada votação, seguindo agora para promulgação. A nova legislação assegura que, além dos dois dias de descanso, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais e a manutenção do salário, sem redução.

Apesar do suporte considerável, a proposta gerou preocupações entre senadores da oposição e da base governista sobre os impactos nas empresas e na produtividade. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apontou que é essencial que as mudanças considerem as condições dos empregadores, enquanto Jayme Campos (União-MT) pediu uma transição cuidadosa.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou o apoio dos parlamentares. O único voto contrário veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC já tinha conseguido aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado anteriormente.

O novo formato da jornada de trabalho inclui uma extensão do número de dias de descanso e a possibilidade de acordos coletivos para ajustar as jornadas diárias. A transição será gradual e diferenciada, como detalhado no texto da proposta.

As mudanças não serão automaticamente aplicáveis a todos os trabalhadores. Aqueles que ocupam cargos superiores com salário acima de 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência não estarão sujeitos às novas regras, a menos que acordados coletivamente.

Empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais também poderão ter normas específicas para adequação às novas exigências estabelecidas pela PEC.