PL propõe redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos

O Projeto de Lei (PL) em discussão no Senado propõe a redução da maioridade penal para 14 anos em caso de crimes hediondos, enquanto a emenda do líder do PT, Camilo Santana, sugere a redução para 16 anos para os mesmos delitos.

Ambas as propostas de emenda à Constituição (PEC) visam a mudar a legislação atual e devem ser votadas pelo Senado nesta quinta-feira (15). A emenda de Rogério Marinho (PL-RN) estipula que adolescentes que cometam crimes como tortura, tráfico de drogas e terrorismo serão responsabilizados penalmente a partir dos 14 anos.

Marinho justifica sua proposta citando uma pesquisa do Datafolha, que apontou 79% de apoio popular à medida. Por outro lado, a proposta de Camilo Santana defende que a maioridade de 16 anos é mais adequada, afirmando que, nessa idade, os jovens têm discernimento suficiente para entender a ilicitude de suas ações.

A proposta foi debatida e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e já está em fase de discussão na comissão mista instalada para tratar da PEC da redução da maioridade penal.